Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos ainda esta semana Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na aquisição de automóveis. A Receita Federal … Ler mais
Para garantir a isenção do IPVA-PCD 2022, é necessário que até (28/02/2023) o proprietário protocole o pedido no Sivei e Imesc O novo Governo de São Paulo com atual governador Tarcísio de Freitas prorrogou para o dia (28/02/2023) o recadastramento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA-PCD) para proprietários de veículos PCD com … Ler mais
Para garantir o direito à isenção para pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas (Lei nº 17.473/2021), o Governo de São Paulo suspendeu até o dia 31/7 o pagamento do IPVA de 2022 para proprietários que já que possuíam isenção reconhecida em 2020 ou 2021. A Secretaria … Ler mais
