ipi – Seta Isenções

Decreto define isenção de IPI para deficientes auditivos

maio 17, 2022 Por Elias Lubaque

Receita Federal deve regulamentar e retomar o processamento dos pedidos ainda esta semana Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na aquisição de automóveis. A Receita Federal … Ler mais

NOVO Governo de SP ESTENDE pedido de isenção para PcD até 28/02/2023

janeiro 9, 2023abril 30, 2022 Por Elias Lubaque

Para garantir a isenção do IPVA-PCD 2022, é necessário que até (28/02/2023) o proprietário protocole o pedido no Sivei e Imesc O novo Governo de São Paulo com atual governador Tarcísio de Freitas prorrogou para o dia (28/02/2023) o recadastramento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA-PCD) para proprietários de veículos PCD com … Ler mais